Termos de Uso — Obeh Marketplace

Última atualização: 3 de julho de 2026

⚠️ Este texto é um modelo geral de Termos de Uso, escrito para proteger a plataforma Obeh como intermediária entre artesãos e compradores. Ele não substitui a avaliação de um advogado. Recomendamos revisão jurídica antes de considerá-lo definitivo, especialmente sobre CDC (Código de Defesa do Consumidor) e LGPD.

1. Sobre a Obeh

A Obeh é uma plataforma digital de marketplace que conecta artesãos independentes ("Vendedores") a compradores interessados em produtos e cursos artesanais ("Compradores"). A Obeh atua exclusivamente como intermediária tecnológica, disponibilizando o espaço virtual para anúncio, negociação e processamento de pagamentos entre as partes.

2. Papel de intermediária e limitação de responsabilidade

A Obeh não fabrica, não estoca, não manipula fisicamente e não garante a qualidade, autenticidade, segurança, origem ou legalidade dos produtos anunciados pelos Vendedores. Cada Vendedor é o único responsável pela veracidade das informações, fotos, descrições, preços, prazos de entrega e qualidade dos itens que oferece.

Por se tratar, em regra, de produtos artesanais e feitos sob encomenda, podem existir variações naturais de cor, textura, tamanho e acabamento entre o item anunciado e o item recebido, o que não caracteriza, por si só, vício do produto.

A Obeh não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso, consumo ou aplicação de produtos adquiridos através da plataforma, cabendo ao Vendedor a responsabilidade integral perante o Comprador e perante a legislação aplicável.

3. Cadastro e aprovação de lojas

Toda loja criada na Obeh passa por uma análise antes de ficar visível publicamente no marketplace. A Obeh se reserva o direito de aprovar, recusar ou remover, a qualquer momento e sem aviso prévio, lojas ou produtos que:

4. Planos, taxas e pagamentos

A Obeh oferece diferentes planos de assinatura para Vendedores (Grátis, Basic, Pro e Ultra), cada um com limites e benefícios próprios, descritos na página de planos. No plano Basic, incide uma taxa de intermediação de 10% sobre o valor das vendas realizadas através da plataforma, além do limite de até 25 produtos cadastrados simultaneamente.

Os valores recebidos pelos Vendedores podem ser processados, total ou parcialmente, através de conta de pagamento própria da Obeh até que o Vendedor conclua a integração de sua própria conta de recebimento (ex: Mercado Pago). Nesses casos, a Obeh realiza o repasse ao Vendedor descontadas as taxas aplicáveis ao seu plano, dentro do prazo informado na plataforma.

A Obeh não é instituição financeira e não presta serviços de custódia bancária; os pagamentos são processados por parceiros de pagamento (ex: Stripe, Mercado Pago), sujeitos aos próprios termos desses parceiros.

5. Cursos e produtos digitais

Vendedores do plano Ultra podem comercializar cursos e conteúdos digitais (PDFs, vídeos, materiais). O acesso ao conteúdo é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento. A responsabilidade pelo conteúdo, originalidade e qualidade pedagógica do material é exclusiva do Vendedor que o publicou.

6. Comunicação entre usuários

A Obeh disponibiliza um chat interno para comunicação entre Compradores e Vendedores. É proibido o compartilhamento de dados de contato (telefone, e-mail, redes sociais) para tentar concluir negociações fora da plataforma, o que pode acarretar suspensão da conta. Em caso de conflito entre as partes, qualquer um dos usuários pode solicitar a intermediação da equipe Obeh, que poderá acessar a conversa para mediação, sem garantia de resultado específico.

7. Avaliações

Compradores podem avaliar produtos e lojas após a conclusão da compra. As avaliações devem ser feitas de boa-fé e refletir a experiência real do usuário. A Obeh pode remover avaliações que contenham ofensas, dados pessoais de terceiros ou conteúdo comprovadamente falso.

8. Dados pessoais

O endereço de entrega informado pelo Comprador é compartilhado apenas com o Vendedor responsável pelo pedido, exclusivamente para fins de envio. A Obeh trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando-os apenas para as finalidades necessárias ao funcionamento do marketplace.

9. Propriedade intelectual

A marca, o layout e o software da Obeh são de propriedade da plataforma. Fotos, descrições e conteúdos publicados por Vendedores permanecem de titularidade deles, mas ao publicá-los na Obeh, o Vendedor concede à plataforma licença não exclusiva para exibição, divulgação e promoção desse conteúdo dentro do marketplace.

10. Suspensão e encerramento de contas

A Obeh pode suspender ou encerrar, a qualquer momento, contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, ou coloquem em risco outros usuários ou a integridade da plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância com a versão vigente.

12. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro do domicílio da Obeh para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as disposições de foro do Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo chat de suporte da plataforma.